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Privacy Policy

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Acqua Norte, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 11.412.039/0001-32, estabelecida na R Abilio Pedro Ramos, n.º 351, São Paulo - SP. CEP: 02279-000, doravante nominada Acqua Norte, por meio do site: www.paraisodosaquarios.com.br (“Site”).

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Acqua Norte deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela Acqua Norte.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Acqua Norte.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

    1. - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (a) ofertar à venda de produtos e/ou serviços e (b) viabilizar o contato direto entre Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Acqua Norte, portanto, negocia diretamente, sem qualquer intervenção de terceiros, na negociação ou na concretização dos negócios com os Usurários. Desta forma, ressalta-se que a Acqua Norte fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados.

    1. - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da Acqua Norte estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Acqua Norte, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

    1. - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar na Acqua Norte, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela Acqua Norte, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A Acqua Norte não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza na Acqua Norte não poderá guardar semelhança com o nome Acqua Norte, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Acqua Norte. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A Acqua Norte se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

A Acqua Norte poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a Acqua Norte decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Acqua Norte poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas todas as compras e declarações do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a Acqua Norte imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Acqua Norte.

    1. - Modificações dos Termos e condições gerais

A Acqua Norte poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

    1. - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

A Acqua Norte poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios conterão gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Acqua Norte. O produto ou serviço oferecido será descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Mediante a inclusão do anúncio, a Acqua Norte manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios conterão de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

A Acqua Norte declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

A Acqua Norte removerá aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

A Acqua Norte inserirá a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, a Acqua Norte inserirá o preço do conjunto. A tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

A Acqua Norte poderá incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

A Acqua Norte retirará dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com os Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização dos Sites.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da Acqua Norte, ou pela lei vigente.

    1. - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a Acqua Norte adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Acqua Norte com os parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

    1. - Obrigações dos Usuários

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados pela Acqua Norte devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pela Acqua Norte encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas disponíveis, obriga-se a contatar a Acqua Norte e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário e a Acqua Norte desistirem do negócio de comum acordo.

A Acqua Norte se reserva no direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que os Usuários possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas na Acqua Norte.

Tributos: A Acqua Norte se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre suas atividades. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, a Acqua Norte expedirá a nota fiscal em suas negociações.

7.2. Obrigações da Acqua Norte

A Acqua Norte tem capacidade legal para vender o produto e/ou serviço anunciado. Entrará em contato com o Usuário para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, a Acqua Norte poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

A Acqua Norte, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontará sempre em seus anúncios, as características essenciais dos produtos ou dos serviços, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Serão igualmente apontados pela Acqua Norte no anúncio, quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também serão apontados pela Acqua Norte, enquadrada na definição legal de vendedora, os meios adequados para que os Usuários exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

A Acqua Norte disponibilizará aos Usuários a opção de utilizar (.......meio de pagamento......), que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta (conta gráfica).

A responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente da Acqua Norte.

A Acqua Norte, na medida em que atua como uma vendedora de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta a vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Acqua Norte, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (a) questões relativas à idoneidade do Usuário; (b) legalidade das negociações realizadas; (c) reclamações pendentes.

Tributos: a Acqua Norte se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário e a Acqua Norte. Assim, atuando de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

    1. - Práticas vedadas

As partes não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas da Acqua Norte e pela legislação; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;

Estes tipos de comportamentos poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da Acqua Norte, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à Acqua Norte ou terceiros.

    1. - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Acqua Norte, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

    1. - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Acqua Norte poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Acqua Norte; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a Acqua Norte entender que qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Acqua Norte ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

A Acqua Norte reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

    1. - Responsabilidades

A Acqua Norte se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço, desde que a Acqua Norte tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A Acqua Norte não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A Acqua Norte é a ofertante dos produtos e serviços anunciados, podendo intervir na entrega dos produtos.

A Acqua Norte se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos pelos Usuários, mas não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Acqua Norte outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações com os Usuários.

A Acqua Norte será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas com os Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com a Acqua Norte, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Acqua Norte como fornecedora de bens e serviços e de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. A Acqua Norte será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o usuário, devido às negociações realizadas ou não realizadas, decorrentes de sua conduta.

A Acqua Norte recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso.

 

  • - Alcance dos serviços

 

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Acqua Norte e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Acqua Norte é parte da negociação realizada, possui controle sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, não possuindo responsabilidade sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

A Acqua Norte não garante a veracidade da publicação, de serviços realizados por terceiros, que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com esses terceiros.

 

  • - Falhas no sistema

 

A Acqua Norte não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Acqua Norte também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

  • - Propriedade Intelectual e links

 

O uso comercial da expressão " Acqua Norte " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Acqua Norte assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da Acqua Norte e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Acqua Norte.

Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Acqua Norte. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a Acqua Norte não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Acqua Norte para com esses sites e seus conteúdos.

A Acqua Norte declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Acqua Norte seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

 

  • - Indenização

 

O usuário indenizará a Acqua Norte, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Acqua Norte ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Acqua Norte, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

  • - Anexos

 

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da Acqua Norte incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pela Acqua Norte. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:




  • - Legislação aplicável e Foro de eleição

 

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Guarulhos-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

  • - Endereço para envio de correspondências

 

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Acqua Norte Serviços Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 11.412.039/0001-32, estabelecida na R Abilio Pedro Ramos, n.º 351, São Paulo - SP. CEP: 02279-000.